Nos termos da legislação vigente, você tem direito à :
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa;
- Eliminação de dados tratados quando não houver seu consentimento ou quando não cumprir com uma finalidade legítima, em observância aos prazos de guarda aplicáveis;
- Obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais a Phosphea compartilha os seus dados;
- Obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Possibilidade de revogação do consentimento, quando aplicável.
Importante esclarecer que alguns desses direitos ainda precisam ser regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.